Sistema de Ensino - Colégio Dom Bosco | Programa Bilíngue
Fones: Unidades: I (11) 4971-6250 | II (11) 4457-4846 | III (11) 4452-1526 | IV (11) 4427-7900 / 4427 4398

Regimento Interno Dom Bosco




TÍTULO I


DA IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

Artigo 1º - O COLÉGIO DOM BOSCO – SANTO ANDRÉ, com sede à Rua Alfa, n. 271, Vila Mazzei, Santo André, SP, CEP 09030-32-, mantido pelo Instituto de Ensino Paiva Ltda - ME, com sede no mesmo endereço, inscrita no CNPJ sob n.º 11.176.474/0001-05, é regido pelo presente Regimento Escolar e legislação pertinente.

TÍTULO II


DOS FINS E DOS OBJETIVOS DO ESTABELECIMENTO

CAPÍTULO I
DOS FINS

Artigo 2º - O COLÉGIO DOM BOSCO – SANTO ANDRÉ assume os fins da Educação Nacional consubstanciados na Lei Federal n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para os quais deverão convergir os objetivos da Educação Básica.

CAPÍTULO II
DAS MODALIDADES E DA DURAÇÃO DO ENSINO

Artigo 3º - O COLÉGIO DOM BOSCO – SANTO ANDRÉ manterá a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação Profissional concomitante e sequencial ao Ensino Médio para formação de Técnicos de Nível Médio em Administração e Informática para alunos de ambos os sexos, de acordo com a idade e o desenvolvimento, sob regime de externato, nos períodos diurno e noturno, de forma a atender às demandas de sua clientela.

§ 1º - A Educação Infantil, com duração anual, será organizada em fases anuais:

  1. Jardim, destinado às crianças de três anos completos ou a completar até o mês de junho do ano corrente;
  2. Pré Escola – 1ª fase: destinado às crianças de quatro anos completos;
  3. Pré  Escola – 2ª fase: destinado às crianças de cinco anos completos ou a completar durante o ano letivo.

§ 2º - O Ensino Fundamental, de organização anual, terá a duração de nove anos e compreenderá, anualmente, o mínimo de 200 dias letivos e de 800 horas de aula.

§ 3º - O Ensino Médio terá duração anual e será organizada em três anos compreendendo o mínimo de 200 dias letivos e 800 horas de efetivo trabalho escolar em cada ano.

§ 4º - A Educação Profissional será oferecida na forma concomitante e seqüencial ao Ensino Médio e terá para a habilitação profissional técnica de Nível Médio em Administração para formação de Técnico em Administração a duração de 800 horas de atividades e para a habilitação profissional técnica de nível médio em Informática para a formação de Técnico em Informática a duração de 1.000 horas de atividades além do estágio supervisionado de 10% da referida carga horária.

§ 5º - As reuniões para quaisquer fins serão realizadas sem prejuízo das aulas.

§ 6º - Não poderão ser encerrados os trabalhos escolares das classes que não tenham completado os mínimos de dias letivos e de horas de aulas previstos.

§ 7º -   O ano letivo será subdividido em quatro unidades letivas denominadas Bimestres. Estes bimestres serão definidos anualmente no Calendário Escolar.      

CAPÍTULO III
DOS OBJETIVOS DOS CURSOS

Artigo 4º-      A Educação Infantil tem como objetivos:

  1. desenvolver, integralmente, na criança, seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais, afetivos e sociais, complementando a ação da sua família e da comunidade;
  2. proporcionar atividades em que o aluno sinta-se livre para realizar novas experiências, desenvolvendo atitudes de iniciativa, de cooperação e criativas;
  3. oferecer estímulos adequados para que o aluno desenvolva suas habilidades;
  4. propiciar o desenvolvimento das funções específicas necessárias à aprendizagem de leitura e da escrita do aluno;
  5. apresentar estimulação capaz de proporcionar ao aluno a  construção do próprio conhecimento;
  6. vivenciar situações que propiciem ao aluno a compreensão dos direitos e deveres em relação aos colegas  e aos adultos.

 

Artigo 5º - Constituem objetivos gerais do Ensino Fundamental:

  1. proporcionar ao educando a formação necessária ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, seu preparo para o exercício da cidadania;
  2. desenvolver uma educação transformadora que propicie aos alunos uma vivência responsável, crítica e solidária;
  3. desenvolver a formação do aluno como cidadão livre, consciente, criativo, crítico, solidário, capaz de recriar o seu hoje a partir da análise do ontem, para projetar e controlar criticamente o seu amanhã;
  4. propiciar ao aluno a construção crítica do conhecimento e a aquisição dos conceitos essenciais e básicos em cada componente curricular, bem como a aquisição de habilidades e a formação de atitudes e de valores;
  5. preparar o aluno para o uso adequado do ambiente natural e ecológico da nossa  comunidade local, nacional e internacional.

           
Artigo 6º-      O Ensino Médio tem como objetivos:

  1. - a consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
  2. - a preparação para o trabalho e a cidadania do educando, para   continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
  3. - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico e
  4. - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

 

Artigo 7º-      A Educação Profissional tem como objetivos:

  1. Preparar técnicos em Administração e em Informática aptos a exercer a função em múltiplos seguimentos, contribuindo para a formação de mão de obra que atenda a demanda da região;
  2. Desenvolver, interdisciplinarmente e na prática educativa, os princípios orientadores referentes aos valores estéticos, políticos e éticos.
  3. Formar cidadãos que saibam pensar, criar, imaginar soluções, possibilitando-lhe o prosseguimento de estudos;
  4. Formar pessoas que detenham a capacidade de continuar aprendendo;

 

  1. Formar profissionais aptos a coordenar e realizar trabalhos pertinentes a função exercida, bem como seja capaz de utilizar recursos tecnológicos com eficiência em seu processo de trabalho.
  2. Proporcionar aos alunos uma sólida formação na área técnica aliada a uma cultura geral.
  3. Formar profissionais com capacidade para propor cenários estratégicos alternativos;
  4. Desenvolver, além da capacidade analítica, executiva e decisória, condições de realizar pesquisas em busca de soluções para os problemas existentes;
  5. Desenvolver a capacidade de assumir os diversos níveis de responsabilidades, promovendo a integração de seus membros;
  6. Formar profissionais com capacidade para planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar processos técnicos que visem a otimizar as áreas de atuação;

TÍTULO III


DA GESTÃO ESCOLAR

Artigo 8º-      A gestão da Escola deve ser realizada de forma democrática com a finalidade de possibilitar autonomia ao COLÉGIO DOM BOSCO – SANTO ANDRÉ , garantindo-se, assim, o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e assegurando padrão de qualidade adequado ao ensino ministrado.

Artigo 9º-      O processo de construção da gestão democrática no COLÉGIO DOM BOSCO – SANTO ANDRÉ será fortalecido por meio de medidas e ações, mantidos os princípios de coerência, eqüidade e co-responsabilidade da comunidade escolar.

Artigo 10 -    Para melhor consecução de sua finalidade, a gestão democrática far-se-á mediante a:

  1. participação dos profissionais da escola na elaboração da Proposta Pedagógica;

II-         avaliação da qualidade, da satisfação dos clientes, dos serviços prestados e dos produtos oferecidos pela escola;
III -       autonomia na gestão pedagógica e administrativa, respeitadas as diretrizes e normas vigentes;
IV -      transparência dos procedimentos pedagógicos e administrativos, garantindo-se a responsabilidade e  o zelo comum;

CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TÉCNICA

Artigo 11  – O COLÉGIO DOM BOSCO – SANTO ANDRÉ tem sua organização administrativa e técnica constituída por:

  1. Diretoria: da qual faz parte o Diretor de Escola;
  2. Serviços Técnicos, quando necessários e convenientes, compreendendo:
  3. o Serviço de Coordenação Pedagógica, do qual faz parte o Coordenador Pedagógico;
  4. o Serviço de Orientação Educacional, do qual faz parte o Orientador Educacional.
  5. Corpo Docente: da qual fazem parte os Professores Regentes de Classe e ou aulas e os Professores Auxiliares de Ensino.
  6. Serviços Administrativos, compreendendo:
  7. a Secretaria, composta pelo Secretário de Escola e pelo Auxiliar de Secretaria;
  8. Serviços Administrativos Auxiliares: dos quais fazem parte o Inspetor de Alunos e Auxiliar de Serviços Gerais.

 

Artigo 12 –   O COLÉGIO DOM BOSCO – SANTO ANDRÉ tem sua organização administrativa e técnica constituída por pessoal devidamente habilitado e/ou autorizado para a função exercida.

Parágrafo Único – Todos terão direito de requerer ou representar, pedir reconsideração e recorrer das decisões hierárquicas que lhes afetem, no tempo e na forma prevista na legislação em vigor.

SEÇÃO I
DA DIRETORIA

Artigo 13 –   A Direção da Escola é o núcleo executivo responsável pela escola, que organiza, superintende, coordena e controla as atividades desenvolvidas no âmbito da unidade escolar.

Artigo 14 –   Integram a Direção de Escola:

I – Diretor de Escola

Artigo 15 -    O Diretor de Escola tem as seguintes atribuições:

  1. organizar as atividades de planejamento no âmbito da Escola, bem como, superintender, acompanhar, avaliar e controlar a execução do Plano Escolar;
  2. coordenar os trabalhos de elaboração e execução da proposta pedagógica;
  3. responsabilizar-se pela atualização, exatidão, sistematização e fluxo de dados;
  4. prever e administrar  recursos físicos, materiais e humanos para atender as necessidades da Escola;
  5. assegurar o cumprimento da legislação em vigor, bem como, de diretrizes e normas emanadas de órgãos oficiais;
  6. zelar pela manutenção e conservação dos bens patrimoniais da Escola;
  7. promover o contínuo aperfeiçoamento dos recursos humanos da Escola;
  8. garantir a disciplina de funcionamento da organização;
  9. promover a integração escola-família-comunidade;
  10. informar os pais e responsáveis sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
  11. informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos;
  12. promover meios para os estudos de reforço e de recuperação da aprendizagem dos alunos;
  1. proporcionar condições para participação de órgãos e entidades públicas e privadas de caráter cultural, educativo, assistencial, bem como, de elementos da comunidade nas programações da Escola;
  2. assegurar a participação da Escola em atividades cívicas, culturais, sociais e desportivas da comunidade;
  3. proporcionar condições para a integração família-escola;
  4. organizar e coordenar as atividades de natureza assistencial;
  5. criar condições e estimular experiências para aprimoramento do processo educativo;
  6. representar a Escola junto à Entidade Mantenedora, às autoridades, aos órgãos do Governo e à sociedade em geral;
  7. convocar e presidir todas as reuniões que se realizarem na Escola;
  8. selecionar e contratar professores e funcionários nos termos determinados pela Entidade Mantenedora;
  9. aplicar penalidades nos termos deste Regimento Escolar;
  10. assinar certificados, históricos e outros documentos escolares, juntamente com o Secretário de Escola;
  11. assinar a correspondência, relatórios e outras informações prestadas às autoridades de ensino;
  12. receber, informar e despachar petições e papéis;
  13. rubricar todos os livros de escrituração;
  14. aprovar o Calendário Escolar e assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aulas estabelecidas;
  15. aprovar o estatuto de instituições que se criarem na Escola,   submetendo a criação de tais instituições e seus estatutos aos órgãos competentes;
  16. comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo alunos, assim como de casos de evasão escolar e de reiteradas faltas, antes que estas atinjam o limite de 25% das aulas previstas e dadas;
  17. comunicar seus impedimentos e afastamentos ao órgão próprio da Secretaria de Estado da Educação, bem como encaminhar ao mesmo a proposta de indicação de seu substituto, com os documentos necessários para homologação da autoridade competente.
  18. Assumir as funções de Coordenador Pedagógico e ou Orientador educacional, na falta desses profissionais

 

Artigo 16 -    O Diretor de Escola deverá ser portador de habilitação específica exigida para o cargo de acordo com a legislação em vigor.

Parágrafo Único: O Diretor de Escola será designado e admitido pela Entidade Mantenedora, após a necessária autorização do órgão competente.

SEÇÃO II
DOS SERVIÇOS TÉCNICOS

SUBSEÇÃO I
DO SERVIÇO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

Artigo 17 -    O Serviço de Coordenação Pedagógica visa oferecer assistência técnico-pedagógica aos professores, orientando a elaboração do Plano Escolar, acompanhando e controlando o seu desenvolvimento e coordenando os programas das diversas áreas que compõem os currículos.

§ 1º - O Serviço de Coordenação Pedagógica será exercido por um Coordenador Pedagógico que deverá ser portador de habilitação específica exigida para o cargo, de acordo com a legislação em vigor.

§ 2º - O Coordenador Pedagógico será designado pelo Diretor da Escola e admitido  pela Entidade Mantenedora.

Artigo 18 -    O Coordenador Pedagógico tem as seguintes atribuições:

  1. assessorar o Diretor  da Escola nos trabalhos de elaboração e de execução da proposta pedagógica;
  2. participar da elaboração do Plano Escolar, orientando-o e coordenando as atividades de planejamento quanto aos aspectos curriculares;
  3. elaborar a programação de sua área de atuação, assegurando a articulação com as demais;
  4. acompanhar o  cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
  5. supervisionar a elaboração e a aplicação dos instrumentos de avaliação do aproveitamento dos alunos elaborados pelos professores dos Ensinos Fundamental e Médio;
  6. acompanhar, avaliar e controlar o desenvolvimento da programação do currículo;
  7. prestar assistência aos professores visando melhoria de ensino;
  8. coordenar a programação e a execução das atividades de adaptação, de estudos de reforço, de compensação de ausências e de recuperação de alunos;
  9. coordenar a programação e a execução das reuniões dos Conselhos de Série e de Classe;

 

  1. propor e coordenar atividades de aperfeiçoamento e atualização de professores;
  2. avaliar os resultados do ensino no âmbito da Escola;
  3. assessorar a Direção da Escola quanto às decisões relativas a:
  4. agrupamento de alunos;
  5. classificação e reclassificação de alunos
  6. organização do horário de aulas e Calendário Escolar;
  7. seleção de professores e funcionários.
  8. interpretar e organizar a didática da Escola para a comunidade;
  9. elaborar relatório anual de suas atividades;
  10. coordenar o processo de classificação e de reclassificação de alunos.

SUBSEÇÃO II
DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

Artigo 19 -    O Serviço de Orientação Educacional visa acompanhar o  desenvolvimento dos estudos, orientando os alunos em relação aos problemas que interferem no processo educacional e em relação ao encaminhamento vocacional.

§ 1º - O Serviço de Orientação Educacional será exercido por um Orientador Educacional que deverá ser portador de habilitação específica exigida para o cargo, de acordo com a legislação em vigor.

§ 2º - O Orientador Educacional será designado pelo Diretor da Escola e admitido  pela Entidade Mantenedora.

Artigo 20 -    O Orientador Educacional tem as seguintes atribuições:

  1. participar da elaboração da Proposta Pedagógica e do Plano Escolar;
  2. elaborar a programação das atividades de sua área de atuação, mantendo-a articulada às demais;
  3. orientar a elaboração e a execução do programa de currículo nos aspectos relativos à Orientação Educacional;
  4. controlar e avaliar a execução da programação de Orientação Educacional e apresentar relatório das atividades;
  5. colaborar nas decisões referentes aos agrupamentos de alunos;

 

  1. assessorar os trabalhos dos Conselhos de Ano e de Classe;
  2. desenvolver processo de aconselhamento junto aos alunos, abrangendo conduta, estudos e orientação para o trabalho em cooperação com os professores,  família e comunidade;
  3. organizar e manter atualizado o dossiê individual do aluno e das classes;
  4. assessorar o trabalho docente:
  5. acompanhando o desempenho dos professores em relação à classe;
  6. acompanhando o processo de avaliação e de recuperação do aluno;
  7. montar e coordenar o desenvolvimento de programação de contato permanente com a família do aluno;
  8. participar do processo de classificação e de reclassificação de  alunos.

SEÇÃO III

DO CORPO DOCENTE

 

Artigo 21 -    Integram o corpo docente todos os Professores Regentes e Professores Auxiliares de Ensino que lecionam no COLÉGIO DOM BOSCO – SANTO ANDRÉ.

§ 1º - O corpo docente será constituído de Professores Regentes e Professores Auxiliares de Ensino qualificados e habilitados na forma da lei.

§ 2º - Os Professores e os Auxiliares de Ensino serão contratados pela Escola, de acordo com as exigências das leis de ensino em vigor, combinadas com os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e com as normas deste Regimento.

§ 3º - Aos Professores Regentes  e aos Professores Auxiliares de Ensino será dado conhecimento prévio das disposições deste Regimento Escolar, sendo que as admissões implicarão a aceitação das normas nele contidas.

Artigo 22 -    São atribuições do Professor Auxiliar de Ensino:
                       

  1. Substituir o professor regente de classe, no impedimento deste por doença ou por outros motivos;
  2. pesquisar  e fazer contatos com empresas para programar visitas e/ou excursões dos alunos;
  1. acompanhar as classes , quando necessário, às visitas ou saídas do recinto da escola;
  2. providenciar os pedidos de autorização dos pais para a saída de alunos para atividades extra classe e conferi-los antes da realização dessas atividades.
  3. dialogar com os  alunos com problemas de indisciplina e, se necessário, encaminhá-los à Coordenadora Pedagógica e/ou Direção de Escola;
  4. atender e encaminhar os alunos com problema de saúde e comunicar aos pais, se necessário;
  5. elaborar jogos e atividades pedagógicas para a escola;
  6. auxiliar a Direção da Escola e ou Coordenação Pedagógica sempre que for solicitado naquilo que lhe compete à função docente.

 

Artigo 23 -    É vedado ao corpo docente:

  1. ocupar-se durante as aulas com assuntos estranhos às atividades escolares;
  2. retirar da Escola, a qualquer pretexto, os diários de classe que utiliza ou qualquer documento escolar sob sua responsabilidade profissional, sem autorização expressa da Direção de Escola;
  3. fumar na sala de aula e demais dependências;
  4. aplicar penalidades aos alunos;
  5. servir-se da cátedra para propagar doutrina contrária às tradições nacionais;
  6. efetuar operações comercias de qualquer tipo, dentro da Escola, envolvendo alunos, professores e funcionários;
  7. entrar com atraso na sala de aula ou dela sair antes de findar seu horário de aula;
  8. dispensar os alunos antes do sinal para a saída;
  9. ferir a sensibilidade dos alunos no que diz respeito às suas convicções religiosas e políticas, à sua nacionalidade e cor, à sua capacidade de condição social;
  10. falar em nome da Escola, em qualquer ocasião e local, sem que para isso tenha sido credenciado;
  11. cometer agressão de qualquer espécie, no exercício de sua função.

 

Artigo 24 -    O corpo docente incumbir-se-á de:

  1. participar do processo de elaboração do Plano Escolar e da Proposta Pedagógica do estabelecimento de ensino;

 

  1. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
  2. zelar pela aprendizagem dos alunos;
  3. estabelecer estratégias de reforço e de recuperação para os alunos de menor rendimento;
  4. cumprir os dias letivos e a carga horária estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
  5. colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
  6. ministrar aulas de reforço, de recuperação, bem como, de Compensação de Ausência quando designados pelo Diretor da Escola.

SEÇÃO IV

DA BIBLIOTECA

Artigo 25 -    A Biblioteca visa atender aos alunos e aos profissionais do COLÉGIO DOM BOSCO – SANTO ANDRÉ, com obras de consulta e informações úteis para subsidiar o processo educativo.

Parágrafo Único – A biblioteca, entendida como acervo de livros, será itinerante e estará sob responsabilidade dos professores.

SEÇÃO V
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

SUBSEÇÃO I
DA SECRETARIA

Artigo 26 -    A Secretaria é o órgão administrativo encarregado da execução dos trabalhos pertinentes à escrituração, à correspondência e ao arquivo e à guarda dos documentos escolares e será administrada pelo Secretário de Escola, que, quando for o caso, contará com a assistência de um Auxiliar de Secretaria, subordinado àquele.

 § 1º - O Secretário de Escola deverá ser portador de habilitação específica exigida para o cargo, de acordo com a legislação em vigor, ou autorizado pelo órgão competente.

§ 2º - O Secretário de Escola será designado pelo Diretor da Escola e admitido  pela Entidade Mantenedora.

Artigo 27 -    São atribuições do Secretário de Escola:

  1. participar da elaboração do Plano Escolar;
  2. organizar e manter atualizados prontuários de documentos de alunos, procedendo ao registro e à escrituração relativos à vida escolar, especialmente no que se refere à matrícula,  freqüência e ao histórico escolar;
  3. expedir declarações de conclusão de séries e de cursos e outros documentos relativos à vida escolar dos alunos;
  4. preparar e afixar quadros de horários de aulas e controlar o cumprimento da carga horária anual;
  5. manter registros relativos aos resultados anuais dos processos de avaliação e de promoção, incineração de documentos, reuniões administrativas, termos de visita de autoridades em geral;
  6. manter registros de levantamento de dados estatísticos e de informações educacionais;
  7. preparar relatórios, comunicados e editais relativos às inscrições, às matrículas e às demais atividades escolares;
  8. receber, registrar, distribuir e expedir correspondência, processos e papéis em geral que tramitem na Escola, organizando e mantendo o protocolo e o arquivo escolar;
  9. registrar e controlar a freqüência do pessoal docente, técnico e administrativo da Escola;
  10. preparar e expedir atestados ou boletins relativos à freqüência do pessoal docente, técnico e administrativo;
  11. organizar e manter atualizado assentamentos dos funcionários da Escola;
  12. preparar escala de férias anuais dos funcionários;
  13. requisitar, receber e controlar o material de consumo da Secretaria;
  14. manter registro do material adquirido pela Escola e do que lhe for dado ou cedido e elaborar inventário dos bens patrimoniais;
  15. organizar e manter atualizado o documentário de legislação escolar de interesse da Escola;
  16. atender com respeito a todos aqueles que recorrerem à Secretaria da Escola:
  17. assinar com o Diretor da Escola, declarações, históricos e outros documentos escolares;
  18. opinar sobre o pessoal a ser admitido para os serviços da Secretaria;
  19. manter sigilo nos assuntos da Secretaria da Escola.
  20. zelar pela elaboração, preservação e guarda do acervo  documental da Escola.

 

Artigo 28 –   São atribuições do Auxiliar de Secretaria:

  1. executar as tarefas administrativas referentes a sua função, especialmente quanto:
  2. a  realização de trabalhos gerais de datilografia e digitação, incluindo-se os de caráter didático-pedagógico;
  3. ao recebimento, à classificação, à expedição, ao protocolo, à distribuição e ao arquivamento de documentos em geral;
  4. ao preenchimento de fichas e de formulários integrantes do prontuário de alunos e de profissionais da Escola;
  5. ao atendimento do público em geral, informando e transmitindo avisos e recados;
  6. executar as demais atribuições que lhe forem designadas pelo Diretor da Escola e/ou pelo Secretário de Escola, respeitada a legislação em vigor.

 

SEÇÃO VI

DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS AUXILIARES

Artigo 29 –   Os Serviços Administrativos Auxiliares darão o necessário suporte ao processo educativo e suas atividades são executadas pelos seguintes profissionais: o Inspetor de Alunos: Auxiliar de Serviços Gerais.

§ 1º - Estes profissionais devem desempenhar suas atividades, tendo como princípio o caráter educativo das ações.

§ 2º - Os profissionais dos Serviços Administrativos Auxiliares, participarão da elaboração da Proposta Pedagógica da Escola e do Plano Escolar.

Artigo 30 –   São atribuições do Inspetor de Alunos:

  1. atender os alunos em horários de entrada, de saída, de intervalo e outros períodos em que não houver assistência do professor;
  2. comunicar ao Diretor da Escola eventuais enfermidades ou acidentes ocorridos com os alunos, assim como outras ocorrências graves;
  3. orientar e prestar informações ao público;
  4. colaborar com a organização da Escola;
  5. executar as demais atribuições que lhe forem designadas pela Diretoria, pelos Serviços Técnicos ou pela Secretaria, respeitada a legislação em vigor.

 

Artigo 31  – São atribuições do Auxiliar de Serviços Gerais:

  1. cuidar da limpeza, higiene, conservação, manutenção do prédio escolar e suas instalações, equipamentos  móveis, utensílios e materiais;
  2. cuidar  da limpeza e conservação dos banheiros, cuidando especialmente da  troca de toalhas, abastecimento de papéis, sabão e outros materiais, conforme norma da escola.
  3. manter-se sempre atento no sentido de recolher  quaisquer sujeiras ou detritos que estejam jogados ou caídos no chão;
  4. coletar lixo nos cestos e recolher em locais apropriados, para posterior remoção;

V-        colaborar com a organização da Escola;

  1. executar as demais atribuições que lhe forem designadas pela Diretoria e/ou pela Secretaria, respeitada a legislação em vigor.

CAPÍTULO II

DA HIERARQUIZAÇÃO

Artigo 32 -    À Diretoria da Escola subordinam-se os Serviços Técnicos de Coordenação Pedagógica e de Orientação Educacional, a Secretaria e os profissionais que integram os Serviços Administrativos Auxiliares.

Artigo 33 -    O corpo docente,  subordina-se à Diretoria da Escola.

Artigo 34 - O COLÉGIO DOM BOSCO – SANTO ANDRÉ dará atendimento às normas emanadas de órgãos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no que se refere às escolas particulares.

CAPÍTULO III

DO APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS

Artigo 35 -    O COLÉGIO DOM BOSCO – SANTO ANDRÉ, tendo em vista o contínuo aperfeiçoamento de todos os profissionais que integram sua organização administrativa e técnica, promoverá Orientação Técnica, Cursos de Atualização e Grupos de Estudo.

CAPÍTULO IV

DAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE TRABALHO

Artigo 36 -    Todos os profissionais que integram a organização administrativa e técnica do COLÉGIO DOM BOSCO – SANTO ANDRÉ serão contratados pela Entidade Mantenedora, seguindo a Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar.

Parágrafo Único:- Os serviços de contratação, de rescisão contratual e de encargos sociais serão executados por profissional indicado pela Entidade Mantenedora, na forma deste Regimento e a ela subordinado.

CAPÍTULO V
DOS DIREITOS E DOS DEVERES DOS ALUNOS
 
 SEÇÃO I
DOS DIREITOS DOS ALUNOS

Artigo 37 -    Os alunos do COLÉGIO DOM BOSCO – SANTO ANDRÉ –têm seus direitos assegurados, substancialmente, com base nos direitos e nas garantias fundamentais dispostos na Constituição da República, bem como naqueles fixados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigor.

Artigo 38 -    São direitos do aluno:

  1. ter assegurado as condições necessárias ao desenvolvimento de suas potencialidades na perspectiva social e individual;
  2. ter assegurado o respeito pelos direitos da pessoa humana e pelas suas liberdades fundamentais;
  3. ter asseguradas as condições ótimas de aprendizagem devendo ser-lhe propiciado ampla assistência do professor e acesso aos recursos materiais e didáticos da Escola;
  4. recorrer dos resultados das avaliações de seu desempenho;
  5. reunir-se-á seus colegas para organização de agremiações e campanhas de cunho educativo, nas condições estabelecidas ou aprovadas pelo Diretor de Escola;
  6. receber atendimento adequado por parte dos profissionais que compõem a organização administrativa e técnica da Escola;
  7. formular petições ou representar sobre assuntos pertinentes à vida escolar.

 

SEÇÃO II
DOS DEVERES DOS ALUNOS

Artigo 39 -    Os alunos do COLÉGIO DOM BOSCO – SANTO ANDRÉ têm seus deveres estabelecidos com a finalidade de atender os objetivos das atividades educacionais, de garantir os direitos do conjunto da comunidade escolar e de fazer cumprir as normas disciplinares instituídas pela Escola.

Artigo 40 -    São deveres do aluno:

  1. contribuir para o prestígio da Escola;
  2. comparecer, pontualmente e de forma participativa, às atividades que lhe forem afetas;
  3. obedecer às normas disciplinares estabelecidas pela Escola;
  4. ter adequado comportamento social tratando o pessoal da Escola e colegas com civilidade e respeito;
  5. portar a identificação escolar expedida pela Escola, apresentando-a quando lhe for exigida;
  6. cooperar para a boa conservação das dependências da Escola, dos equipamentos e materiais escolares, inclusive mantendo as boas condições de asseio dos mesmos;
  7. não portar material que represente perigo para a saúde, segurança e integridade física e moral sua ou de outrem;
  8. observar rigorosa probidade na execução de quaisquer provas ou trabalhos escolares;
  9. solicitar autorização para a realização de atividades de iniciativa pessoal ou de grupos, no âmbito da Escola;
  10. não participar de movimentos de indisciplina coletiva;
  11. comportar-se de modo a fortalecer o espírito patriótico e a responsabilidade democrática;
  12. justificar eventuais ausências;
  13. apresentar-se decentemente trajado, usando os uniformes adotados.

 

SEÇÃO III
DAS NORMAS DISCIPLINARES

Artigo 41 -    As normas disciplinares são definidas tendo em vista a garantia das boas condições do trabalho coletivo, a preservação da autonomia e da solidariedade a espontaneidade e rejeição ao autoritarismo, à imposição, a negação do outro e às omissões.

Artigo 42 -    Pela inobservância dos dispositivos deste Regimento Escolar e conforme a gravidade da infração, os alunos estarão sujeitos às seguintes sanções, a critério do Diretor de Escola, respeitadas as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

  1. advertência;
  2. suspensão da freqüência em sala de aula, com atividades monitoradas;
  3. transferência.

§ 1º - A aplicação da penalidade será determinada pela gravidade da infração, sem que seja necessário observar a gradatividade das sanções previstas neste Artigo.

§ 2º - A aplicação das penalidades supra enumeradas são de competência do Diretor de Escola que, previamente consultará os profissionais que compõem a organização administrativa e técnica da Escola, para subsidiar a decisão sobre aquela que seja mais conveniente para o caso.

§ 3º - Antes da aplicação de qualquer penalidade, o aluno tem garantido o seu amplo direito de defesa.

§ 4º - Toda medida disciplinar aplicada ao aluno deverá ser registrada em livro próprio, devendo o mesmo ou seu responsável ser notificado para que tome “ciência” no referido livro.


TÍTULO IV


DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA

CAPÍTULO I


 DOS CURRÍCULOS

Artigo 43 -    O currículo da Educação Infantil é baseado nos critérios de interdisciplinaridade (integração) e seqüência, observando-se na prática pedagógica, a meta do desenvolvimento integral do educando nos âmbitos de experiências: Formação Pessoal e Social e Conhecimento do Mundo.
 
Artigo 44 -    Dentro dos âmbitos de experiências, são os seguintes os eixos do trabalho:

  1.    Identidade e autonomia
  2.    Movimento
  3.  Artes visuais
  4.  Música
  5.    Linguagem Oral e Escrita
  6.  Natureza e Sociedade

VII.  Matemática
 VIII.  Contato com a tecnologia – Informática

Artigo 45 -  O Currículo do Ensino Fundamental, organizado de acordo com a legislação em vigor, terá uma base nacional comum que será complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela servida pela escola.

§ 1º- O currículo a que se refere o “caput” abrangerá o estudo da língua portuguesa, de matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

§ 2º -   O ensino da Arte constituirá componente curricular obrigatório, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos e será incluído no currículo desde o início do curso.

§ 3º-    A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, será componente curricular obrigatório do curso mencionado no “caput” e ajustar-se-á às faixas etárias dos alunos.

§ 4º -   O ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia.

§ 5º -   O ensino de Geografia dará ênfase à participação de cada cidadão na construção de seu espaço e nos acontecimentos que nele se desenvolvem, caracterizando a importância das emoções e relações afetivas nesse processo.

§ 6º -   Na parte Diversificada do currículo, de acordo com a filosofia da instituição, será incluído, com previsão no Plano Escolar, o ensino de uma ou mais Línguas Estrangeiras Modernas.

§ 7 º -  Os conteúdos curriculares do Ensino Fundamental observarão as seguintes diretrizes:

I - A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II - Consideração das condições de escolaridade dos alunos;
III - Orientação para o trabalho;
IV - Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

Artigo 46 – O currículo do Ensino Médio, conforme dispõe o artigo 36 da Lei 9394/96, obrigatoriamente:

  1. destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;
  2. adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a  iniciativa dos estudantes;
  3. incluirá, no mínimo, uma língua estrangeira moderna como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.

 

§ 1º- Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que ao final do ensino médio o educando demonstre:

  1. domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna;
  2. conhecimento das formas contemporâneas de linguagem;
  3. domínio dos conhecimentos de Filosofia e Sociologia, necessárias ao exercício da cidadania.

 

§ 2º- O Ensino Médio, desde que atendida à formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.

§ 3º- O Ensino Médio estruturado em conformidade com a lei, habilitará ao prosseguimento de estudos no curso superior.

§ 4º- A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional, poderá ser desenvolvida no próprio estabelecimento de ensino ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.

SEÇÃO I
DOS ESPAÇOS PRÓ-CURRICULARES

Artigo 47 -    Com a finalidade de subsidiar as atividades curriculares da do Ensino Fundamental e Médio, o COLÉGIO DOM BOSCO – SANTO ANDRÉ manterá equipamentos pró-curriculares constituído pelo Laboratório de Ciências Físicas e Biológicas e Biblioteca.
 
Artigo 48  -   A organização e o funcionamento dos equipamentos pró-curriculares ficará sob a responsabilidade de professor da área curricular correspondente que deverá:

  1. adequar a utilização dos recursos de ensino ao desenvolvimento do currículo;
  2. controlar a utilização do espaço e dos equipamentos e instrumentais;
  3. zelar pela manutenção e conservação de equipamentos e instrumentais;
  4. propor a aquisição ou reposição de equipamentos, de instrumentos e de materiais de consumo.

 

CAPÍTULO II
DO PLANO ESCOLAR

Artigo  49 -   O Plano Escolar, como parte integrante do planejamento global da Escola, será elaborado no início de cada ano letivo, coordenado pelo Diretor, assessorado pelo Coordenador Pedagógico, com a participação de todo o pessoal técnico-administrativo e docente da Escola e conterá os dados necessários ao desenvolvimento do projeto pedagógico no período.

CAPÍTULO III
DO SISTEMA DE AGRUPAMENTO DE ALUNOS

Artigo 50  -   Os alunos da Educação Infantil são agrupados observando-se os seguintes critérios:

faixa etária

  1. competências e habilidades relacionadas à faixa etária.

Artigo 51 - Para os alunos do Ensino Fundamental e Médio, adotam-se os seguintes critérios:

  1. Faixa etária permitida pela legislação vigente;
  2. Competências e habilidades relacionadas à(s) faixa(s) etária(s) e de mesma ano;
  3. Coexistência, sempre que possível, de alunos de ambos os sexos na formação das classes e turmas;
  4. Para Educação Física, por aptidão e ou interesses afins, respeitando-se a faixa etária;
  5. Para o ensino de língua estrangeira e artes, poderão ser organizadas classes ou turmas com alunos de séries distintas, mas com níveis equivalentes de interesse, no caso de artes e, de conhecimentos, no caso de língua estrangeira;
  6. Grupos classes, organizados em anos, para os demais componentes curriculares.

Artigo 52 -    Para os alunos da Educação Profissional, adotam-se os seguintes critérios de agrupamento de alunos:

  1. Faixa etária permitida pela legislação vigente;

 

  1. Competências e habilidades básicas relacionadas ao módulo pretendido;
  1. Coexistência de alunos de ambos os sexos na formação das classes e turmas;

 

Artigo 53 – O número de alunos por classe obedecerá às condições físicas de cada sala ou ambiente de realização da atividade e à limitação decorrente de norma legal, emanada de órgão competente.

Parágrafo único – Nas atividades em que for recomendável, em conformidade com a proposta pedagógica da escola e permitido pelas normas legais, poderão ser reunidos alunos de mesmo nível de desenvolvimento ou conhecimento, independentemente do ano.

Artigo 54 – Para organização de turmas do mesmo ano ou período, poderão ser considerados o nível de desenvolvimento, de necessidade e a idade dos alunos.

CAPÍTULO IV
DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR

SEÇÃO I


DOS PRINCÍPIOS E DAS AÇÕES BÁSICAS DA AVALIAÇÃO

Artigo 55 -    A verificação do rendimento escolar, compreendida como processo contínuo e cumulativo do desempenho do aluno com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, será desenvolvida ao longo do período letivo compreendendo a avaliação do aproveitamento.

Artigo 56 -    No Ensino Fundamental, Médio e na Educação Profissional a avaliação do rendimento escolar deverá incidir sobre o desempenho do aluno nas diferentes experiências de aprendizagem, levando em consideração a visível aquisição de conhecimentos, competências, habilidades e a formação de atitudes e valores.

Parágrafo Único - O disposto neste artigo aplica-se a todos os componentes curriculares, inclusive na Educação Profissional Técnica.

Artigo 57 -    Na avaliação do rendimento escolar dos alunos do Ensino Fundamental, Médio e na Educação Profissional concomitante ao Ensino Médio, assim como na forma sequencial serão utilizados, no decorrer de cada bimestre letivo, dois ou mais instrumentos diferentes, elaborados pelo professor, sob a supervisão do Coordenador Pedagógico.

§ 1º. Os instrumentos de avaliação deverão ser diversificados, de modo a que se prestem a possibilitar a verificação efetiva de mudança de comportamento intelectual.

Artigo 58 -    No Ensino Fundamental, Médio e na Educação Profissional, em cada componente curricular, os resultados da avaliação do rendimento serão expressos em escala de notas de zero (0) a dez (10) pontos, com graduação de 5 (cinco) em 5 (cinco) décimos, e devendo ser encaminhados à Secretaria da Escola, bimestralmente.

Parágrafo Único - A avaliação se dará nos quatro bimestres letivos de forma que a cada bimestre será atribuída ao aluno, uma nota resultante da média das notas obtidas durante o período a que se refere.

Artigo 59 -    A média final dos alunos do Ensino Fundamental, Médio e na Educação Profissional será obtida pela média aritmética dos resultados obtidos quatro bimestres letivos.
                       


SEÇÃO II

DA RECUPERAÇÃO

Artigo 60 -    No Ensino Fundamental, Médio e na Educação Profissional, os alunos de rendimento e ou freqüência insuficiente serão submetidos a estudos de recuperação.

§ 1º - A Recuperação do rendimento escolar insuficiente é um processo de caráter contínuo conforme a proposta pedagógica e será prevista no Calendário escolar do ano letivo de duas formas, combinadas ou não:

  1. Contínua e Paralela: paralelamente, ao longo do período letivo, acompanhando os trabalhos normais;
  2. Intensiva Final: após o encerramento do ano letivo, somente com os alunos de rendimento escolar insatisfatório ou, no final do ano letivo, com todos os alunos.

Artigo 61 -    Os resultados da recuperação que se realizarem no decorrer do período letivo integrarão a avaliação do bimestre em curso.

Artigo 62 -    A época, a duração e a sistemática do processo de recuperação e de sua convocação para os estudos estarão especificadas no Plano Escolar do ano.

Artigo 63 -    A Recuperação Intensiva Final de alunos com aproveitamento insuficiente ficará a cargo do próprio professor ou de professor contratado para esse fim, do qual será exigido um Plano de Trabalho.

Artigo 64 -    O professor deverá, no período de Recuperação Intensiva Final, valer-se de pelo menos dois instrumentos diferentes de avaliação que, depois de corrigidos, ficarão em poder do Coordenador Pedagógico até o encerramento do processo.

Artigo 65 -    Os professores envolvidos no processo de Recuperação serão orientados e acompanhados pelo Coordenador Pedagógico e utilizarão em suas aulas metodologias diferenciadas de trabalho.

Artigo 66 -    Será submetido a estudos de Recuperação Intensiva Final o aluno que apresentar média final inferior a 6,0 (seis) e superior a 3,0 (três) em até três componentes curriculares considerados para fins de promoção.

Artigo 67 -    Os resultados obtidos após a Recuperação Intensiva Final, serão encaminhados à apreciação dos Conselhos de Classe e Ano, nos termos deste Regimento.

Parágrafo Único - Considerar-se-á para efeito de promoção anual apenas a nota resultante do processo de Recuperação Intensiva Final.

SEÇÃO III

DOS CONSELHOS DE ANO E DE CLASSE

Artigo 68 - Os Conselhos de Ano e de Classe estão organizados como instância de discussão e de deliberação, numa perspectiva de avaliação global do aluno com interferências interdisciplinares.

Artigo 69 -    Os Conselhos de Ano serão integrados pelos professores de igual ano e os Conselhos de Classe, pelos professores da mesma classe; e em ambos, também pelo Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional e ambos serão presididos pelo Diretor de Escola.

§ 1º -   Os Conselhos de Ano referem-se à Educação Infantil às classes de 1º a 5º anos do Ensino Fundamental e os Conselhos de Classe referem-se às classes de 6º a 9º anos do Ensino Fundamental e aos três anos do Ensino Médio e Educação Profissional.

§ 2º- O Diretor de Escola poderá delegar a presidência dos Conselhos ao Coordenador Pedagógico, ou ao Orientador Educacional, ou ainda a um Docente. Nesse caso, o Diretor de Escola deverá apor o seu “ciente” nas atas lavradas sob delegação de competência.

Artigo 70 -    Os Conselhos de Ano e de Classe se reunirão:

  1. ordinariamente, pelo menos uma vez por bimestre letivo, ou quando convocadas pelo Diretor de Escola;
  2. após o encerramento do ano letivo, antes e depois da Recuperação Intensiva Final.

Parágrafo Único- As decisões dos Conselhos de Ano e de Classe deverão ser devidamente fundamentadas, lavradas em atas e assinadas por todos os presentes.

Artigo 71 -    Os Conselhos de Ano e de Classe têm as seguintes atribuições:

I - avaliar o rendimento da classe e confrontar os resultados de aprendizagem relativos aos diferentes componentes curriculares:

  1. analisar os padrões de avaliação utilizados;
  2. identificar os alunos de aproveitamento insuficiente;
  3. identificar as causas do aproveitamento insuficiente;
  4. coletar e utilizando informações sobre as necessidades, interesses e aptidões dos alunos;
  5. julgar sobre a conveniência de se proporcionar ao aluno, no decorrer do ano letivo, atividades destinadas à Compensação de Ausências;
  6. encaminhar aos respectivos professores os alunos de aproveitamento insatisfatório aos estudos de reforço e de recuperação;
  7. avaliar o desenvolvimento dos alunos do Curso de Educação Infantil, nos diversos aspectos, visando um melhor ajustamento;

II - nas classes do Ensino Fundamental e Médio, apreciar os casos de alunos que, ao final do ano letivo, não obtiveram resultados suficientes para a promoção.

  1.  nas classes do Ensino Fundamental, Médio e Educação Profissional, após os estudos de Recuperação Intensiva Final, apreciar os casos de alunos que, a eles encaminhados, não obtiveram resultados suficientes para a promoção, definindo:
  2. os que devem ser classificados no ano;
  3. os que podem ser promovidos ao ano subseqüente ou ser considerados concluintes do Ensino Fundamental e Médio;
  4. opinar sobre recursos interpostos por seus responsáveis, relativos à verificação do rendimento escolar dos alunos.
  5. Caberá aos Conselhos de Ano e de Classe decidir quanto à oportunidade e conveniência de proporcionar ao aluno as atividades de compensação de ausências.

SEÇÃO IV

DA COMPENSAÇÃO DE AUSÊNCIAS

Artigo 72 -    O aluno do Ensino Fundamental, Médio e na Educação Profissional  deverá cumprir atividades para compensar ausências, no decorrer do ano letivo, quando o registro bimestral e anual indicar freqüência inferior a 75%, com o objetivo de recuperar conteúdo.

§ 1º - A forma e o período de realização de atividades para compensação de ausências serão definidos pelos Conselhos de Classe ou Ano, quando da reunião dos mesmos.

§ 2º - No final do ano letivo, as aulas compensadas serão descontadas do número de faltas registradas para o cômputo final de freqüência do aluno.

SEÇÃO V

DA PROMOÇÃO

Artigo 73 -    O COLÉGIO DOM BOSCO – SANTO ANDRÉ adotará para o Ensino Fundamental e Médio o sistema de Progressão Regular por  ano. O aluno será avaliado para fins de promoção em cada ano do curso.

Artigo 74 -    Nos quatro primeiros anos do Ensino Fundamental, a promoção do aluno será resultante de:

  1. avaliação do rendimento escolar, considerando-se os seguintes componentes  curriculares:
  2. 1º e 2º anos: Português e Matemática;
  3. 3º, 4º e 5º anos: Português,. Matemática, História, Geografia e Ciências;
  4. Nos demais componentes curriculares, a promoção do aluno será resultante da apuração da assiduidade.
  5. apuração da assiduidade, calculada a percentagem pelo número de dias letivos.

Artigo 75 -    Será considerado promovido para o ano subseqüente ou concluinte do Ensino Fundamental e Médio, o aluno que obtiver em cada componente curricular em que a avaliação do aprendizado seja considerada para fins de promoção, o seguinte resultado:

  1. média final igual ou superior a 6,0 (seis);
  2. freqüência igual ou superior a 75%;
  3. nota igual ou superior a 6,0 (seis) após Recuperação Intensiva Final, nos termos do artigo 66 deste Regimento Escolar.

SEÇÃO VI

DA RETENÇÃO

Artigo 76 -    No Ensino Fundamental, Médio e na Educação Profissional será considerado mantido na série/módulo o aluno que apresentar:

  1. média final inferior a 6.0 (seis),  em mais de três componentes curriculares considerados para promoção;
  2. freqüência inferior a 75% em qualquer componente curricular;
  3. média final inferior a 6,0 (seis) após Recuperação


TÍTULO V


DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA MATRÍCULA

 

Artigo 77  - As matrículas nos cursos mantidos pelo  COLÉGIO DOM BOSCO – SANTO ANDRÉ, serão efetuadas no mês que antecede o início das aulas, até a véspera da data do início do período letivo, podendo prolongar-se por mais trinta dias se houver vagas, arcando o aluno, neste caso, com ônus da freqüência.

Parágrafo Único - Os períodos de matrícula serão definidos em editais, afixados na Secretaria da Escola em épocas oportunas.

Artigo 78 - São condições para matrícula:

  1. para o Curso de Educação Infantil, ter 3 anos de idade completos ou a completar até o mês de junho do mesmo ano;
  2. para o 1º ano do Ensino Fundamental, ter 6 anos de idade completos ou a completar até 30 de junho do ano em curso;
  3. para os demais anos dos Ensinos Fundamental, ter idade mínima correspondente à serie pleiteada ou documento comprobatório de conclusão da série anterior à pretendida.
  4. para o 1º ano do Ensino Médio e Educação Profissional integrada, ter concluído o Ensino Fundamental ou curso afim.
  5. para os demais anos, ter idade mínima correspondente ao ano pleiteado ou documento comprobatório de conclusão do ano anterior ao pretendido.
  6. para a Educação profissional seqüencial ter concluído o ensino médio.

 

Artigo 79 -    No ato da matrícula, o interessado ou seu representante legal, se menor de idade:

  1. deverá apresentar requerimento dirigido ao Diretor da Escola;
  2. assumirá a responsabilidade de entregar na Escola, no prazo que lhe for dado, a documentação solicitada sob pena de incorrer na anulação de sua matrícula;
  3. deverá apresentar declaração de que conhece e aceita os termos deste Regimento Escolar, cuja cópia aprovada ficará à disposição dos pais e alunos, tendo, dessa forma, ciência inequívoca da proposta educacional da escola.

Parágrafo Único – Para melhor orientação na primeira semana de aula, na Reunião de Pais, será entregue o Manual do Aluno contendo informações referentes aos Direitos e Deveres; às Normas Disciplinares; à Verificação do Rendimento Escolar – avaliação, recuperação, estudos de reforço, promoção e retenção à Classificação e à Reclassificação, bem como uma síntese do Calendário Escolar onde estará especificado da data da divulgação dos resultados finais.

CAPÍTULO II

DA TRANSFERÊNCIA

Artigo 80 -    As transferências serão recebidas até o início do último bimestre letivo e expedidas em qualquer época ao interessado.

Parágrafo Único:- As transferências serão expedidas no prazo de, no máximo, 30 dias e os alunos receberão no ato da solicitação o comprovante do pedido de transferência com declarações inequívocas da escolaridade do aluno.

Artigo 81 -    As transferências, realizadas no Ensino Fundamental e Médio, far-se-ão pelos componentes curriculares da Base Nacional Comum do Currículo.

Artigo 82 -    Serão recebidas transferências de alunos vindos do exterior, que serão classificados segundo seu grau de desenvolvimento, escolaridade anterior e competências a serem verificadas nos termos desse Regimento e da legislação em vigor.

Artigo 83 -    Poderá ser matriculado com promoção, nos termos da legislação em vigor, o aluno cujos componentes curriculares, objeto de retenção na escola de origem, não constem da série em que foi retido, qualquer que seja sua categoria curricular e independente desse número de componentes e/ou disciplinas.

Artigo 84 -    Fica assegurada a permanência do aluno na Escola, quando a escola de origem, por motivos relevantes, não expedir a documentação escolar no prazo previsto pela legislação.

CAPÍTULO III

DA CLASSIFICAÇÃO E DA RECLASSIFICAÇÃO

Artigo 85 -    O COLÉGIO DOM BOSCO – SANTO ANDRÉ adota o sistema de classificação e de reclassificação de seus alunos nos termos da legislação em vigor.

SEÇÃO I

DA CLASSIFICAÇÃO

Artigo 86 -    Com exceção do 1º ano do Ensino Fundamental e Médio, a classificação em qualquer ano será feita da seguinte forma:

  1. por promoção para alunos que cursaram com rendimento escolar satisfatório a série anterior na própria escola;

 

  1. por transferência para candidatos procedentes de outras escolas do país ou do exterior;
  2. mediante avaliação de competências feita pela escola, para alunos sem comprovação de estudos anteriores, observados o critério de idade e outras exigências específicas do curso.

SEÇÃO II

DA RECLASSIFICAÇÃO

Artigo 87  – O COLÉGIO DOM BOSCO – SANTO ANDRÉ reclassificará os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país ou no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Artigo 88-     A reclassificação será realizada mediante avaliação de competências, tomando-se por base a série imediatamente inferior à pretendida pelo aluno.

Parágrafo Único - As avaliações de competências obedecerão à escala de zero a dez pontos, graduada de cinco em cinco décimos.

Artigo 89 -    A reclassificação do aluno, tendo como referência a correspondência idade/série e a avaliação de competências nas matérias da Base Nacional Comum do currículo, em consonância com a proposta pedagógica da escola, ocorrerá a partir de:

I-          Solicitação do responsável pelo aluno, ou do próprio aluno se plenamente capaz, mediante requerimento dirigido ao Diretor da Escola.
II -        Proposta apresentada pelo professor ou professores do aluno, com base nos resultados de avaliação diagnóstica ou da recuperação intensiva;

§ 1º - Quando a reclassificação for objeto de solicitação do responsável pelo aluno, deverá este fazê-la por meio de um requerimento acompanhado da documentação pessoal e escolar desse aluno ao Diretor da Escola, especificando no pedido, o motivo e a série pretendida;

§ 2º - No prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento do requerimento de reclassificação, o Diretor da Escola deverá se manifestar a respeito do pedido, deferindo ou indeferindo-o e, na mesma ocasião, marcar o dia e hora para a avaliação, se for o caso;

§ 3º -   O Diretor nomeará, durante o prazo determinado no parágrafo anterior, uma comissão formada por três professores, sob a coordenação do Coordenador Pedagógico para elaborar, aplicar e corrigir as avaliações de competências do aluno, onde deverá, obrigatoriamente, constar, entre outros conteúdos, uma redação em Língua Portuguesa;

§ 4º -   A comissão mencionada no parágrafo anterior deverá emitir Parecer Final sobre a aptidão do aluno com registro em ata assinada por todos os participantes;

Artigo 90 -    Para o aluno da própria escola, a reclassificação ocorrerá até o final do 1º bimestre letivo e, para o aluno recebido por transferência ou oriundo de país estrangeiro, até o início do último bimestre letivo.

Artigo 91 -    A admissão sem escolarização anterior correspondente, deverá ser requerida no início do período letivo e, só excepcionalmente, diante de fatos relevantes, em outra época.

Artigo 92-     O aluno poderá ser reclassificado, em série mais avançada, com defasagem de conhecimentos ou lacuna curricular de séries anteriores, suprindo-se a defasagem através de atividades de reforço e recuperação ou de adaptação de estudos, nos termos da legislação em vigor.

 CAPÍTULO IV

DOS CERTIFICADOS

Artigo 93-     Aos concluintes do Ensino Fundamental e Médio, mantido pelo COLÉGIO DOM BOSCO – SANTO ANDRÉ Curso.

§ 1º -   Os Certificados expedidos quando da conclusão do curso - Ensino Fundamental e Médio - serão registrados em livro próprio.

§ 2º -   Poderão ser expedidas declarações de conclusão de ano para os alunos do Ensino Fundamental e Médio, que interromperem os seus estudos.



TÍTULO VI



DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 CAPÍTULO I

DOS CASOS OMISSOS, ALTERAÇÕES E VIGÊNCIA

Artigo 94 -    Os casos omissos neste Regimento Escolar, serão resolvidos pela Direção da Escola, tendo em vista a legislação vigente e por meio de consulta aos órgãos competentes.

Artigo 95 - Aplicam-se à Educação Profissional todas as normas do presente Regimento Escolar que não sejam incompatíveis com a estrutura da habilitação.

Artigo 96 - As alterações regimentais que se fizerem necessárias, somente entrarão em vigor após sua aprovação pelo órgão próprio da Secretaria de Estado da Educação

Artigo 97 -    Incorporam-se a este Regimento Escolar as determinações supervenientes oriundas de disposições legais ou normas baixadas pelos órgãos competentes que dizem respeito às escolas particulares.

Artigo 98 -    O presente Regimento Escolar, uma vez aprovado pelo órgão competente, entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Santo André, 28 de setembro de 2.009
                                   

 

Reginaldo Cordeiro Paiva
RG. 17.308.559 SSP/SP
Mantenedor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Kelcilene Cristine Simião Paiva
RG. 22.273.083-3 SSP/SP
Mantenedor



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